Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil

Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil

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A morte de um ente querido é um instante do dor e reflexãeste, porém similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidão do óbito. Este documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento de uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do que um registro administrativo, a certidãeste por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste de óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica por 1 indivíduo.

A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha do bens

Liberaçãeste de seguro de vida e benefícios previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.

Tais como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem o entrada mesmo a vizinhos em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão do Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo do inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida para verificar:

Existência por bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices por seguro de vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificação ou quando se tem somente presunção da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais de 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, qual tem os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidão de Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito por um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este de que é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sé especialmenterie do procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a receber pensão ou seguro por vida

Manutenção indevida de pontos fortes públicos (este talvez possa configurar fraude)

Problemas Certidão de Obito utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito igualmente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito pela internet, usando validade jurídica, atravfois do sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos qual vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, como:

Indicação do de que a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação do local por sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, qual protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste de óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma forma por assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.